Silva Satin Advocacia SILVA SATIN
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Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a Silva Satin Advocacia trata as informações de visitantes e potenciais clientes que entram em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados a partir dos canais deste escritório é:

  • Razão social: Silva Satin Advocacia
  • Responsável técnica: Dra. Mariá Satin (OAB/PR 97.566)
  • Endereço: Rua Pioneiro Mário Pagani, 88, Sala 2, Conjunto Sol Nascente, Maringá, PR, CEP 87055-440
  • E-mail de contato: advsilvasatin@gmail.com
  • Telefone e WhatsApp: +55 (44) 9712-8599

2. Dados Pessoais Coletados e Tratados

Este site institucional possui caráter informativo. O site não possui formulários de cadastro ou captação de dados, não exige criação de contas de usuário e não armazena cookies próprios analíticos, estatísticos ou de rastreamento de navegação.

Os únicos dados pessoais tratados pelo escritório são aqueles fornecidos de forma direta e voluntária pelo titular ao iniciar contato via WhatsApp ou correio eletrônico:

  • Nome completo.
  • Número de telefone para contato.
  • Endereço de e-mail.
  • Relatos fáticos, documentos ou informações pertinentes à consulta jurídica preliminar.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais tem por finalidade o atendimento às solicitações iniciais do titular, a identificação do consulente e a realização de procedimentos preliminares relacionados à prestação de serviços advocatícios.

A base legal que legitima o tratamento é o atendimento a procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados, conforme previsto no Artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Serviços de Terceiros e Cookies Externos

O site institucional integra recursos fornecidos por terceiros para facilitar a localização física e o atendimento rápido:

  • Google Maps: a página inicial inclui um mapa incorporado por meio de iframe, serviço provido pela Google LLC. A interação com o mapa ou seu carregamento técnico pode envolver a coleta de identificadores e o uso de cookies geridos exclusivamente pela Google LLC, conforme seus próprios termos e políticas de privacidade.
  • WhatsApp: os botões de contato direcionam o visitante para o aplicativo externo WhatsApp, operado pela Meta Platforms Inc. O tráfego de mensagens e a gestão de dados no aplicativo seguem as diretrizes e os termos de uso da Meta.

5. Armazenamento e Sigilo Profissional

O escritório não comercializa, não compartilha e não cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade. Todas as informações recebidas são protegidas pelo dever legal de sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Os dados coletados permanecem armazenados pelo período necessário para atender às solicitações do titular ou pelos prazos legais de guarda estabelecidos na legislação brasileira.

6. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular tem o direito de solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
  • Acesso aos dados pessoais tratados pelo escritório.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, salvo hipóteses legais de conservação.
  • Informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais o controlador tenha compartilhado dados.
  • Revogação de consentimento, quando esta for a base legal aplicada.

7. Canal de Contato para Solicitações

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer qualquer dúvida relativa ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato por meio dos canais oficiais do escritório:

As solicitações serão recebidas e atendidas pela responsável técnica dentro dos prazos previstos na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).